Regras do ECA Digital acabam com desordem normativa, diz Gilmar Mendes

Nova lei prevê proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual; ministro também afirmou que a lei e os decretos de Lula são frutos do diálogo ins...

Nova lei prevê proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual; ministro também afirmou que a lei e os decretos de Lula são frutos do diálogo institucional entre os Três Poderes