Lula sanciona PL Antifacção com dois vetos
Veto atinge trecho que punia agentes independentes com penas de 12 a 30 anos; texto define organização criminosa ultraviolenta como grupo de três ou mais pes...
24/03/2026 18:11
Veto atinge trecho que punia agentes independentes com penas de 12 a 30 anos; texto define organização criminosa ultraviolenta como grupo de três ou mais pessoas que utiliza violência, ameaça ou coação para impor controle territorial ou social