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Lula sanciona lei que assegura a vulnerabilidade de menores de 14 anos vítimas de estupro

O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Hoje, segundo a lei, trata-se de estupro de vulnerável "conjunção carnal ou praticar outro ato l...

Lula sanciona lei que assegura a vulnerabilidade de menores de 14 anos vítimas de estupro
Lula sanciona lei que assegura a vulnerabilidade de menores de 14 anos vítimas de estupro (Foto: Reprodução)

O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Hoje, segundo a lei, trata-se de estupro de vulnerável "conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos", independentemente de consentimento.

Fonte da Reprodução:

https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/2364544/lula-sanciona-lei-que-assegura-a-vulnerabilidade-de-criancas-menores-de-14-anos-vitimas-de-estupro?utm_source=rss-ultima-hora&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed