Veja como funciona o STJ e relembre casos que já passaram pelo tribunal

STJ sorteia ministros mais antigos para decidir futuro de Buzzi Criado na Constituição de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é responsável por padr...

STJ sorteia ministros mais antigos para decidir futuro de Buzzi Criado na Constituição de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é responsável por padronizar a interpretação de leis federais no Brasil, evitando que o sistema de Justiça aplique a legislação de forma diversa em casos semelhantes. O STJ, que decidiu na última terça-feira (10) afastar o ministro Marco Buzzi, após acusações de importunação sexual, atua em processos criminais e civis enviados pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal. Além disso, o tribunal superior é o responsável por julgar as ações penais que envolvem governadores de estados e conselheiros de tribunais de contas estaduais. Composição A corte é formada por 33 ministros, nomeados pelo presidente da República, a partir de listas tríplices sugeridas pelo próprio tribunal. Os indicados precisam ter entre 35 e 70 anos e, segundo as regras do tribunal superior, notável saber jurídico e reputação ilibada. Para assumir o cargo, os nomeados devem passar por sabatina no Senado Federal. As listas tríplices também precisam seguir critérios específicos. Um terço deve ser escolhido entre desembargadores da Justiça Federal; outro, entre desembargadores estaduais; e o último deve contemplar advogados e integrantes do Ministério Público. Para julgar os processos, os ministros são divididos por áreas do direito: público, privado e penal. Fora do STJ, os ministros também atuam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como corregedores nacionais, responsáveis por procedimentos disciplinares contra juízes. Alguns casos que já passaram pelo STJ O caso Robinho, preso por estupro coletivo na Itália em 2013, foi tema de diversos julgamentos no STJ. Em junho do ano passado, o STJ definiu regras para o reconhecimento de suspeitos de crimes. No entendimento do tribunal superior, os procedimentos que não seguem o Código de Processo Penal precisam ser invalidados. Em novembro de 2024, o STJ autorizou a importação de sementes e o cultivo da cannabis com objetivos medicinais, farmacêuticos ou industriais. Na mesma decisão, a corte deu um prazo para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União definissem as regras.