Relator da PEC da Anistia diz que intenção é discutir redução de penas

Relator do PL da Anistia diz que texto não vai tratar de perdão aos golpistas O deputado relator do projeto da anistia, Paulinho da Força, do Solidariedade, ...

Relator do PL da Anistia diz que texto não vai tratar de perdão aos golpistas O deputado relator do projeto da anistia, Paulinho da Força, do Solidariedade, disse que o texto não vai tratar de perdão aos golpistas, mas de redução das penas dos crimes que não tiverem relação direta com o ataque à democracia. O deputado Paulinho da Força, do Solidariedade, participou de uma reunião na noite desta quinta-feira (18) na casa do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo, com a presença de Aécio Neves, do PSDB. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, participou por videoconferência. Eles descartaram a anistia e preferem falar em pacto para aprovar uma proposta de redução das penas, que eles renomearam para Projeto da Dosimetria. "É de comum acordo com o STF, com o Executivo, numa espécie de pacto republicano, digamos assim, especialmente com essa denominação de PL da Dosimetria, portanto, de uma nova dosagem das penas, acho que pode produzir um resultado muito positivo", diz Temer. Ao fim da conversa, Michel Temer telefonou para os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal. Temer resumiu a conversa do grupo, que se comprometeu a não defender a anistia a crimes contra a democracia, o que já foi declarado inconstitucional pelo STF. Mas a proposta tem resistência entre os partidos. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, voltou a defender a anistia ampla e irrestrita e disse que "não existe, em nenhum artigo da Constituição, autorização para o Congresso reduzir penas ou aplicar dosimetria". Já o líder do governo no Senado, Jacques Wagner, do PT, considera que, em defesa da democracia, os mandantes e organizadores dos atos golpistas não podem ser beneficiados. Apesar das divergências, Paulinho da Força disse que espera chegar a um acordo com a maioria dos deputados para votar o projeto já na semana que vem. Em entrevista ao Jornal Nacional, o relator disse que pretende propor reduzir as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro em três crimes: organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Já para os crimes contra a democracia, tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, a proposta é manter as punições atuais. "Nós temos a ideia. A impressão que eu tenho, a maioria do Congresso é que aqueles que atentaram contra a democracia, atentaram contra o Estado Democrático de Direito não serão contemplados. Agora, é um projeto para todos. Alguns pegaram penas mais brandas, outras mais altas e quando você reduzir as penas, vai beneficiar todo mundo. Não tem um projeto para especificar cada uma das pessoas", diz Paulinho da Força, solidariedade-SP, relator. Relator do PL da Anistia diz que texto não vai tratar de perdão aos golpistas Reprodução/TV Globo