Prefeitura de SP recua e decide manter aberto centro que acolhe 157 imigrantes e refugiados

CAEF Ebenezer foi inaugurado em 2022 para acolher famílias de imigrantes e refugiados Divulgação/CAMI A Prefeitura de São Paulo voltou atrás e não fechar�...

CAEF Ebenezer foi inaugurado em 2022 para acolher famílias de imigrantes e refugiados Divulgação/CAMI A Prefeitura de São Paulo voltou atrás e não fechará mais o Centro de Acolhida Especial para Famílias (Caef) Ebenezer, gerido pelo Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami) e que acolhe 157 imigrantes e refugiados de diversas nacionalidades, entre eles crianças e idosos. O Executivo municipal havia decidido, de forma unilateral, que o abrigo seria encerrado até o fim deste mês. A medida foi contestada pela entidade responsável pela gestão do espaço e pela Defensoria Pública, que acompanhava o caso com preocupação. Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que o "CAEF Ebenezer permanecerá em funcionamento e o contrato com a CAMI será mantido para uma reavaliação técnica, além de garantir a continuidade do atendimento especializado e a segurança na transição para o modelo tipificado (SUAS)". A nova decisão garante a manutenção dos 31 postos de trabalho que seriam cortados. Além disso, a pasta disse que nesta segunda (22) aconteceu uma reunião em que o Cami foi notificado da decisão e que "os acolhidos na CAEF têm total autonomia para optar por outros serviços da rede, como as Vilas Reencontro, conforme avaliação técnica e disponibilidade de vagas". Veja os vídeos que estão em alta no g1 No dia 17 de dezembro, o g1 mostrou o impasse em torno do fechamento do Caef Ebenezer. Na ocasião, a prefeitura afirmou que a descontinuidade das atividades fazia parte de um processo amplo de reordenamento da rede de acolhimento e disse que as pessoas seriam assistidas em Vilas Reencontro e outros centros de acolhimento. 🔍 A Vila Reencontro é um projeto de casas modulares metálicas, feitas de contêineres, e usadas como moradia provisória para moradores em situação de vulnerabilidade social. Cada família deve permanecer entre 12 e 18 meses. Em maio de 2023, o g1 esteve na unidade Cruzeiro do Sul, Zona Norte. Não foi informado o motivo do encerramento do contrato com o Cami. A prefeitura também não explicou como se daria esse “reordenamento da rede de acolhimento”. Roque Renato Pattussi, diretor-executivo do Cami afirmou que na audiência desta segunda, "tivemos uma oportunidade de fazer o que não tinha sido feito anteriormente, que foi dialogar sobre as vidas que estão lá, o trabalho. Dentro desse diálogo, a secretária afirmou que aquele documento que nos foi enviado dizendo que seria fechado até o dia 30 não tem validade, mesmo a data que foi prorrogada até 30 de janeiro, não tem validade. E vão fazer novo ofício e a parceria com o Cami se mantém". E complementou: "Unidos, não só conseguimos manter o serviço, mas avançar no diálogo sobre políticas públicas para migrantes e refugiados. Salvou o Natal das famílias que não queriam sair de lá e dos 31 funcionários que estavam com medo, pensando que iam começar o ano sem trabalho”. Pattussi destacou que a decisão ocorreu após ações conjuntas envolvendo o Comitê Paulista que prepara a Jornada Continental em Defesa da Migração, dos Direitos dos Migrantes e pela Soberania, além da mobilização de migrantes, sindicatos, movimentos populares e sociais, de uma liminar judicial em trâmite e da pressão de parlamentares. Inaugurado em setembro de 2022, o Caef Ebenezer funciona em um hotel social na Avenida Professor Edgar Santos, na Zona Leste de São Paulo. Pioneiro no acolhimento de refugiados do Afeganistão, o espaço é estruturado para manter as famílias de imigrantes unidas, sem separação entre homens, mulheres e crianças. No local, são oferecidos serviços como regularização migratória, encaminhamento para unidades de saúde, além de oficinas e cursos. O centro também recebe visitas do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). O Cami assumiu a gestão do Caef Ebenezer de forma emergencial em abril de 2024, em parceria com a secretaria. Meses depois, a pasta publicou um edital, do qual a entidade participou e foi aprovada. O contrato firmado entre as partes, por meio de um Termo de Colaboração, tem vigência prevista de dezembro de 2024 a dezembro de 2029. Fechamento Pattussi informou ao g1 que o Cami soube pela gerência do hotel (onde o serviço funciona) que a prefeitura estava finalizando o contrato com o local e com outros hotéis sociais, o que o pegou de surpresa. Diante da situação, o Cami solicitou formalmente um posicionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A resposta oficial, recebida na última segunda-feira (15), indicava que o encerramento do contrato estava sendo feito “em comum acordo”, versão contestada pela instituição. “Recebemos o comunicado oficial informando o encerramento do projeto, com previsão de fechamento até o dia 30 de dezembro. Nós não estamos de acordo. Eles estão tentando encerrar o contrato unilateralmente”, afirmou o diretor, na época. Conforme Pattussi, a principal preocupação da entidade era o destino das 157 pessoas acolhidas, já que a prefeitura pretendia transferir parte das famílias para unidades da Vila Reencontro, equipamentos voltados à população em situação de rua. Atualmente, são assistidas pelo Caef Ebenezer cinco famílias afegãs, seis marroquinas, nove angolanas, sete congolesas, duas bolivianas, cinco venezuelanas, uma haitiana, uma tunisiana, uma peruana e uma família brasileira. Além disso, também são acolhidas três crianças colombianas e uma criança chilena. Patussi ainda enfatizou Caef Ebenezer foi estruturado justamente para acolher famílias que fugiram de situações de violência extrema e precisam permanecer juntas para se reconstituírem. Para a entidade, o fechamento coloca em risco a garantia de direitos dessas crianças. Outra preocupação da entidade foi em relação aos 31 funcionários do centro, que teriam que ser demitidos até o fim do mês. Caef Ebenezer O Caef Ebenezer oferece uma série de serviços às famílias acolhidas, incluindo regularização migratória e acompanhamento de processos, encaminhamentos para unidades de saúde como UBS e Caps, articulação com políticas públicas nas áreas de saúde, educação e trabalho, além da integração com a rede socioassistencial. Também são realizadas oficinas e atividades socioeducativas, atendimentos individuais, trabalho social com famílias, visitas domiciliares, mediação de conflitos, prevenção de violências e violações de direitos e apoio à empregabilidade. O abrigo conta ainda com serviços de intérpretes em diversos idiomas, cursos de idiomas e comunicação interna, além do registro de atendimentos no Prontuário Suas (sistema que abrange serviços, programas e benefícios da assistência social) e da elaboração de relatórios técnicos. "O Cami mantém parceria com organismos internacionais, incluindo a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), que acompanha o trabalho desenvolvido e recebe relatórios periódicos sobre o funcionamento do serviço e o atendimento às famílias", ressaltou o diretor. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), em reunião no prédio da PMSP. JFDiorio/Secom/PMSP