PL e ala do PT criticam encontro na casa de Temer para acertar redução de penas

O PL e uma ala do PT criticaram a reunião na casa do ex-presidente Michel Temer para acertar uma redução de penas dos condenados do núcleo crucial da ação...

O PL e uma ala do PT criticaram a reunião na casa do ex-presidente Michel Temer para acertar uma redução de penas dos condenados do núcleo crucial da ação penal do golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e os golpistas de 8 de janeiro de 2023. O PL insiste em uma anistia para os manifestantes que participaram da depredação dos prédios dos Três Poderes. Já uma ala do PT diz não concordar como nenhuma redução de penas. 'PL da Dosimetria' deve pegar tudo mundo, incluindo núcleo crucial O coordenador do grupo Prerrogativas, que reúne advogados simpatizantes do presidente Lula, Marco Aurélio de Carvalho, criticou a reunião por considerar que reduzir a pena dos condenados pela tentativa de golpe será um prêmio àqueles que tentaram evitar a posse do presidente Lula. "Nós não concordamos, podemos até perder, mas neste caso é melhor ser derrotado a participar de um acordo para aliviar a justa pena aplicada aos golpistas", afirmou. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, insiste que, no caso dos que foram condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o melhor caminho continua sendo a anistia. "A maioria já cumpriu 1/6 da pena, para eles o correto é conceder a anistia. Podemos conversar sobre mudança de penas, mas não é dosimetria, quem faz dosimetria é o STF, não o Congresso Nacional", afirmou o líder do PL. 🔎 Anistia é o perdão concedido pelo Estado a determinados crimes. O efeito para os acusados é a chamada extinção da punibilidade, ou seja, quem for beneficiado não mais responderá pelo delito. Destina-se, em regra, a crimes políticos (podendo, excepcionalmente, atingir crimes comuns). Reunião de Líderes. Dep. Sóstenes Cavalcante (PL - RJ) Marina Ramos / Câmara dos Deputados "Eles estão defendendo uma redução de pena, precisam consertar, o Congresso pode mudar as penas, para o STF decidir como reduzi-las. Mas nós queremos garantia de que será feita justiça com aqueles que foram condenados injustamente", afirmou Sóstenes Cavalcante, que vai se encontrar com o relator na segunda-feira (22). Na noite de quinta-feira (18), Temer recebeu em sua casa, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG), para debater o projeto de redução de penas, que eles decidiram passar a chamar de PL da dosimetria. Motta participou remotamente, e durante a reunião os participantes falaram por telefone com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF. O ex-presidente disse que os contatos com o Supremo são importantes para evitar a aprovação de um projeto que, posteriormente, seja questionado na Corte. Durante a conversa na casa de Temer, o consenso foi parar de falar em PL da anistia e buscar uma redução de penas. E que é necessário deixar claro que a decisão do Supremo de condenar os que planejaram e tentaram um golpe no país tem de ser respeitada. "Caso contrário, estaremos estimulando novas tentativas de golpe, além de abrir um novo confronto com o STF", afirmou o deputado Aécio Neves. O relator Paulinho da Força avisou os presentes que vai conversar com os líderes partidários na próxima semana. Vai começar com a bancada do PL na terça-feira (23). "Vou falar com todos os líderes, vamos buscar um consenso para pacificar o país", disse o relator.