MP pede suspensão de cursos EJA à distância que estão irregulares na Paraíba

MP pede suspensão de cursos EJA à distância que estão irregulares Krystine Carneiro/G1 O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu a suspensão de curso...

MP pede suspensão de cursos EJA à distância que estão irregulares Krystine Carneiro/G1 O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu a suspensão de cursos de Educação para Jovens Adultos (EJA) na modalidade à distância que estão irregulares e são oferecidos por uma empresa. A Justiça da Paraíba vai decidir sobre o tema. De acordo com o MP, esses cursos são oferecidos por uma empresa chamada Centro Integrado de Educação LTDA-ME, que tem alunos matriculados em outros estados, o que não é permitido por lei para a categoria. A permissão para a empresa seria somente ofertar esses cursos no município de João Pessoa. O g1 entrou em contato com a empresa, mas não tinha recebido resposta até a última atualização desta reportagem. 📱 Baixe o app do g1 para ver notícias do PB em tempo real e de graça O MP informou também que a empresa faturou, somente em 2024, com a venda irregular desses cursos, cerca de R$ 4.479.030,00. Com essa irregularidade, os alunos matriculados não receberiam certificados emitidos legalmente e com validade. Por isso, a promotora que está à frente do caso, Maria Edlígia, disse que a situação também se configura como dano moral coletivo. “Houve grave violação aos alunos de todo o Brasil que compraram cursos EJA na modalidade a distância, acreditando que os certificados emitidos seriam legais e válidos. Com o intuito meramente lucrativo, a empresa vendeu e vende cursos para estudantes de diversos estados, mesmo sabendo que não possui autorização para isso. Toda essa situação provoca repulsa e indignação na consciência coletiva, trazendo abalo negativo à moral da coletividade”, disse a promotora. O Conselho Estadual de Educação (CEE) foi citado pelo MP para que declare a ilegalidade dos cursos ofertados e instaure procedimento administrativo para apurar a responsabilidade do diretor do curso e aplicar a punição cabível, além de proibir a matrícula de novos alunos. Ação civil pública do MP prevê prazo de 15 dias para contestação e 30 dias para cumprimento dos pedidos. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba